APOSTILA UNITINS TO 2023 DIREITO PUU/2022 - 027/073/083/114. Esta apostila contempla todo os conteúdos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO PUU/2022 - 027/073/083/114

1. Limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional. Da competência interna e da cooperação nacional. Critérios para determinação. Sistemas e distinção. 2. Sujeitos do processo: Partes, procuradores, capacidade, substituição, representação e sucessão. 3. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, partes, MP e desconsideração inversa da personalidade jurídica. 4. Litisconsórcio e intervenção de terceiros. 5. Atos processuais: forma, tempo e lugar dos atos processuais, contagem dos prazos, preclusão e comunicações dos atos processuais. 6. Processo: Formação, suspensão e extinção do processo e do cumprimento de sentença. 7. Da mediação, autocomposição e arbitragem de conflitos conforme CPC, Lei n. 13.140/2015 e Lei n. 9.307/1996. 8. Recursos ordinários em espécie: Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração. 9. Processo judicial eletrônico: Informatização do processo judicial conforme CPC e Lei n. 11.419/2006 (com as alterações decorrentes da Lei n. 14.318/2022). 10. Procedimentos de jurisdição voluntária: notificação, interpelação, protesto, alienação judicial, homologação de extinção consensual da união estável.