APOSTILA SENADO FEDERAL 2022 CONSULTOR LEGISLATIVO ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO TRANSPORTES DIGITAL COMPLETA E ATUALIZADA. ESTE MATERIAL CONTEMPLA TODO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EDITAL. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• Essa apostila apresenta conteúdo completo e atualizado, de acordo com Edital 2022.

• O material é digital, em pdf, e foi elaborado por nossa equipe de professores especialistas em concursos e organizado para otimizar a assimilação do conteúdo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA NACIONAL E REDAÇÃO

1. Gramática normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia.3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica. 6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários. 7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições. 11. Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas‐verdade, diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas. 5. Características e relações matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

LÍNGUAS INGLESA

1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

PROCESSO  LEGISLATIVO  CONSTITUCIONAL

1. Comissões parlamentares. 1.1. Comissões permanentes: composição e competências constitucionais. 1.2. Comissões parlamentares de inquérito: requisitos, competências, abrangência e limitações. 2. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações. 3. O papel do Presidente da República no processo legislativo. 4. O processo legislativo da medida provisória. 5. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo. 6. O processo de reforma constitucional. 7. Lei Complementar nº 95, de 1998. 7. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional: sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros de Estado.

CIÊNCIA  POLÍTICA

1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2. Sistemas de Governo; 2.1 Presidencialismo: elementos, origem e formas; 2.1.1 Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil; 2.2 Parlamentarismo: elementos, origem e formas; 2.3 Semipresidencialismo; 3. Bicameralismo e Unicameralismo; 4. Pacto Federativo e relações intergovernamentais; 5. Governabilidade e governança; 6. Sistemas eleitorais; 6.1 Sistemas de votação majoritário, proporcional, distrital e distrital misto. 7. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1. Políticas Públicas; 1.1 As diferentes conceituações de políticas públicas; 1.2 Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa; 1.3 O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação; 1.4 Governança em Políticas Públicas; 2. Avaliação de políticas públicas; 2.1 Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas; 2.2 Avaliação ex‐ante e ex‐post; 3. O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas pública.

DIREITO  ADMINISTRATIVO

1. Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002, conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais. 8. Controle Interno e Externo da Administração. 9. Responsabilidade Civil do Estado. 10. Improbidade Administrativa. 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 13. Regime jurídico‐administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 4. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. 5. Organização do Estado: Organização Político‐Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares. 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico‐constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.  

 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO  

TRANSPORTES: 1. Noções de Teoria econômica. 1.1. Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3. Concorrência imperfeita (monopólio, oligopólio, monopsônio e oligopsônio). 1.4. Equilíbrio geral e a “mão invisível”. 1.5. Análise microeconômica de bem‐estar social. 1.6. Falhas de mercado e de governo. 1.7. Instrumentos de regulação. 1.8. Teoria dos jogos (cooperativos e não cooperativos) 1.9. Objetivos e instrumentos em macroeconomia. 1.10. Medidas do desempenho econômico. 1.11. Consumo e investimento. 1.12. Modelo IS‐LM‐BP. 1.13. Oferta e demanda agregadas. 1.14. Correntes macroeconômicas modernas (economia novokeynesiana, economia novoclássica, Ciclo Real de Negócios, Moderna Teoria Monetária). 1.15. Expectativas racionais em macroeconomia. 1.16 Modelos de crescimento endógeno e exógeno 1.17. Orçamento, política fiscal e equivalência ricardiana. 1.18. Balanço de pagamentos. 1.19. Fontes de inflação. 1.20. Banco Central e política monetária. 1.21. Análise Econômica do Direito. 1.22. Teoria da Escolha Pública. 2. Aspectos gerais do transporte. 2.1. Sistemas ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroviário e dutoviário; carga e passageiros; infraestrutura física e aspectos operacionais. 2.2. Multimodalidade. 2.3. Interfaces do setor de transportes: transporte e energia; transporte e meio ambiente; transporte e política urbana e regional, eletrificação dos veículos. 2.4. Transporte e cidadania; transporte público e inclusão social; benefíciostarifários e gratuidades. 3. Panorama do transporte no Brasil. 3.1. Principais corredores aquaviários, ferroviários e rodoviários; terminais portuários e aeroportuários; outros componentes da infraestrutura. 3.2. Matriz de repartição modal. 3.3. Principais deficiências do setor. 3.4. Planos e programas governamentais para o setor. 3.5. Questões atuais sobre transporte (desempenho das concessões de transportes existentes; desestatização de aeroportos, marco regulatório das ferrovias, concessão de transporte de passageiros; aplicativos de transporte compartilhado, entre outros). 4. Aspectos institucionais do transporte. 4.1. Competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: atribuições de cada esfera governamental. 4.2. Principais órgãos integrantes e respectivas funções. 5. Papel do Estado e formas de participação da iniciativa privada nas diferentes modalidades de transportes. 5.1. Conceitos e princípios que regem os serviços públicos; o transporte como serviço público e como atividade econômica. 5.2. Agências reguladoras. Modelos de regulação do setor de transportes. 5.3. Desestatização; formas de outorga da exploração dos serviços e da infraestrutura de transportes nas várias modalidades; parcerias público‐privadas. 5.4. Licitação; modelos de outorga; tarifas e precificação na outorga dos serviços de transportes; contratos de prestação de serviços, de execução de obras e de exploração da infraestrutura. 5.5. Modelos de gestão dos sistemas de transporte nas várias modalidades. 5.6. Indicadores de desempenho de concessões de serviços e de infraestrutura de transporte. 5.7. Direito dos usuários. 5.8. Direitos de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 6. Legislação de transportes e de serviços públicos. 6.1. A Constituição Federal e os transportes. 6.2. Legislação federal de interesse do setor de transportes. 6.2.1.Lei 6.009, de 26 de dezembro de 1973 (Aeroportos). 6.2.2. Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica). 6.2.3. Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005 (Lei da Agência Nacional de Aviação Civil). 6.2.4. Lei 12.815, de 5 de junho de 2013 (Nova Lei dos Portos). 6.2.5. Lei 9.432, de 9 de janeiro de 1997 (Lei do Transporte Aquaviário). 6.2.6. Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário). 6.2.7. Lei 14.301, de 7 de janeiro de 2022 (BR do Mar). 6.2.8. Lei 9.611, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei do Transporte Multimodal de Cargas). 6.2.9. Lei 10.209, de 23 de março de 2001 (Vale‐Pedágio). 6.2.10. Lei 10.233, de 5 de junho de 2001 (Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre). 6.2.11. Lei 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (Transporte Rodoviário de Cargas). 6.2.12. Lei 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Lei do Sistema Nacional de Viação). 6.2.13. Lei 14.273, de 23 de setembro de 2021 (Lei das Ferrovias). 6.2.14. Lei nº 13.640, de 26  de   março  de  2019  (Transporte  Remunerado  Privado Individual de Passageiros). 6.3. Legislação sobre licitação: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021; alterações e legislação correlata. 6.4. Legislação sobre a concessão de serviços públicos e parcerias público‐privadas: Lei 8.987, 13 de fevereiro de 1995; Lei 9.074, de 7 de julho de 1995; Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016 (Lei da PPI); Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017 e legislação correlata. 7. Mecanismos de financiamento. 7.1. Políticas e modelos tarifários; pedágio. 7.2. Fundos específicos e vinculação de recursos. 7.3. Princípios de matemática financeira. Project finance aplicado ao financiamento da infraestrutura de transportes. 8. Trânsito. 8.1. Aspectos institucionais: órgãosintegrantes do sistema nacional de trânsito e respectivas competências. 8.2. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); legislação correlata e normas complementares. 8.3. Questões atuais sobre trânsito (a violência no trânsito; o crescimento da frota; estímulos ao transporte coletivo e ao transporte não motorizado; entre outros).