APOSTILA SENADO FEDERAL 2022 CONSULTOR LEGISLATIVO ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO POLÍTICA ECONÔMICA E FINANÇAS PÚBLICAS DIGITAL COMPLETA E ATUALIZADA. ESTE MATERIAL CONTEMPLA TODO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EDITAL. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• Essa apostila apresenta conteúdo completo e atualizado, de acordo com Edital 2022.

• O material é digital, em pdf, e foi elaborado por nossa equipe de professores especialistas em concursos e organizado para otimizar a assimilação do conteúdo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA NACIONAL E REDAÇÃO

1. Gramática normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia.3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica. 6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários. 7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições. 11. Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas‐verdade, diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas. 5. Características e relações matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

LÍNGUAS INGLESA

1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

PROCESSO  LEGISLATIVO  CONSTITUCIONAL

1. Comissões parlamentares. 1.1. Comissões permanentes: composição e competências constitucionais. 1.2. Comissões parlamentares de inquérito: requisitos, competências, abrangência e limitações. 2. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações. 3. O papel do Presidente da República no processo legislativo. 4. O processo legislativo da medida provisória. 5. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo. 6. O processo de reforma constitucional. 7. Lei Complementar nº 95, de 1998. 7. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional: sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros de Estado.

CIÊNCIA  POLÍTICA

1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2. Sistemas de Governo; 2.1 Presidencialismo: elementos, origem e formas; 2.1.1 Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil; 2.2 Parlamentarismo: elementos, origem e formas; 2.3 Semipresidencialismo; 3. Bicameralismo e Unicameralismo; 4. Pacto Federativo e relações intergovernamentais; 5. Governabilidade e governança; 6. Sistemas eleitorais; 6.1 Sistemas de votação majoritário, proporcional, distrital e distrital misto. 7. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1. Políticas Públicas; 1.1 As diferentes conceituações de políticas públicas; 1.2 Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa; 1.3 O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação; 1.4 Governança em Políticas Públicas; 2. Avaliação de políticas públicas; 2.1 Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas; 2.2 Avaliação ex‐ante e ex‐post; 3. O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas pública.

DIREITO  ADMINISTRATIVO

1. Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002, conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais. 8. Controle Interno e Externo da Administração. 9. Responsabilidade Civil do Estado. 10. Improbidade Administrativa. 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 13. Regime jurídico‐administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 4. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. 5. Organização do Estado: Organização Político‐Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares. 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico‐constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.  

 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO  

POLÍTICA ECONÔMICA E FINANÇAS PÚBLICAS: 1. Noções de Teoria econômica. 1.1. Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3. Concorrência imperfeita (monopólio, oligopólio, monopsônio e oligopsônio). 1.4. Equilíbrio geral e a “mão invisível”. 1.5. Análise microeconômica de bem‐estar social. 1.6. Falhas de mercado e de governo. 1.7. Instrumentos de regulação. 1.8. Teoria dos jogos (cooperativos e não cooperativos) 1.9. Objetivos e instrumentos em macroeconomia. 1.10. Medidas do desempenho econômico. 1.11. Consumo e investimento. 1.12. Modelo IS‐LM‐BP. 1.13. Oferta e demanda agregadas. 1.14. Correntes macroeconômicas modernas (economia novokeynesiana, economia novoclássica, Ciclo Real de Negócios, Moderna Teoria Monetária). 1.15. Expectativas racionais em macroeconomia. 1.16 Modelos de crescimento endógeno e exógeno 1.17. Orçamento, política fiscal e equivalência ricardiana. 1.18. Balanço de pagamentos. 1.19. Fontes de inflação. 1.20. Banco Central e política monetária. 1.21. Análise Econômica do Direito. 1.22. Teoria da Escolha Pública. 2. Noções gerais de economia brasileira. 2.1. O modelo de substituição de importações: características, objetivos, resultados e críticas. 2.2. As causas da crise dos anos 80 (choques do petróleo e dos juros internacionais) e os planos heterodoxos de combate à inflação. 2.3. O Consenso de Washington: características, objetivos, resultados e críticas. 2.4. O Plano Real (1994) e a estabilização monetária. 2.5. As consequências da estabilização monetária sobre a estrutura produtiva e o mercado financeiro. 2.6. Reformulação do sistema financeiro nos anos 1990 (PROER e PROES). 2.7. Privatização na década de 1990: reflexos sobre o sistema produtivo e as finanças públicas. 2.8. O fim da âncora cambial em janeiro de 1999 e seus impactos sobre a produção, a renda e o balanço de pagamentos. 2.9. As crises energética de 2001 e do Leste da Ásia, da Rússia e da Argentina e seus reflexos na economia brasileira. 2.10. Dívidas interna e externa: os fatores determinantes da sua evolução a partir do Plano Real. 2.11. Implementação e execução do regime de metas para a inflação no Brasil. 2.12. O crescimento da economia brasileira no Século XXI. 2.13. Políticas públicas de redistribuição de rendas e evolução da desigualdade social no Brasil durante o Século XXI. 2.14. A crise financeira global de 2008/2009: causas, repercussões sobre a economia brasileira e as medidas adotadas para enfrentá‐la. 2.15. A Nova Matriz Econômica: características, objetivos, resultados e críticas. 2.16. A recessão de 2014‐2016: causas, repercussões e as medidas adotadas para enfrentá‐la. 2.17. Políticas públicas de enfrentamento da pandemia da Covid‐19: condicionantes, objetivos, resultados e custos. 2.18. As políticas monetária e fiscal recentes: impactos sobre a inflação e sobre a dívida pública e perspectivas para o futuro próximo. 2.19. Demografia e produtividade no Brasil: perspectivas para as próximas décadas. 2.20. O papel da economia brasileira na economia global. 3. Finanças públicas. 3.1. Bens públicos e externalidades. 3.2. Instrumentos de política governamental. 3.3. Orçamento público e política fiscal. 3.4. O orçamento público e a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central. 3.5. Gasto público: seus aspectos monetários e financeiros. 3.6. Rigidez dos gastos públicos e receitas vinculadas. 3.7. Restrição orçamentária do governo. 3.8. Déficit público: conceitos, apuração e evolução recente. 3.9. Déficit, senhoriagem e imposto inflacionário. 3.10. A estabilização do produto e o déficit ajustado ciclicamente. 3.11. Dívida pública: definições, causas e instrumentos de financiamento (dívidas contratual e mobiliária), e suas repercussões sobre a economia. 3.12. Sustentabilidade da dívida pública. 3.13. Formas de tributação e problemas de equidade e eficiência da estrutura tributária. 3.14. O Sistema Tributário Nacional. 3.15. Competência e atuação do Senado Federal na avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional (Constituição Federal, art. 52, inciso XV). 3.16. Medição da capacidade de reação e da elasticidade da receita e da despesa vis‐à‐vis o comportamento de outras variáveis econômicas. 3.17. Projeção de receitas e despesas públicas. 3.18. Padrões de intervenção do Estado no Brasil: políticas salarial e redistributiva. 3.19. Proteção do mercado interno, controle de preços e defesa do consumidor. 3.20. Modelos e conceitos‐chave de federalismo fiscal e guerra fiscal. Regras fiscais. 4.1. Competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público (Resoluções do Senado Federal nos 50, de 1993, 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007). 4.2. O controle do endividamento público, das despesas com pessoal e da expansão da despesa e dasrenúncias de receita (Regra de Ouro das Finanças Públicas, Emendas Constitucionais nos 95, de 2016, 109, 113 e 114, de 2021, Lei Complementar nº 101, de 2000, e Leis de Diretrizes Orçamentárias). 4.3. Requisitos para a apresentação de projetos que reduzam a receita ou aumentem a despesa da União (Emenda Constitucional nº 95, de 2016, Lei Complementar nº 101, de 2000, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Súmula nº 1, de 2008, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados). 4.4. Restrições à constituição de fundos orçamentários: jurisprudência, precedentes e controvérsias (Parecer nº 2, de 2019, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal). 4.5. Medidas de ajuste dos gastos públicos em caso de desequilíbrio orçamentário. 4.6 O Novo Regime Fiscal, de 2016 (teto de gastos).