APOSTILA SENADO FEDERAL 2022 CONSULTOR LEGISLATIVO ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DIGITAL COMPLETA E ATUALIZADA. ESTE MATERIAL CONTEMPLA TODO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EDITAL. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• Essa apostila apresenta conteúdo completo e atualizado, de acordo com Edital 2022.

• O material é digital, em pdf, e foi elaborado por nossa equipe de professores especialistas em concursos e organizado para otimizar a assimilação do conteúdo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA NACIONAL E REDAÇÃO

1. Gramática normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia.3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica. 6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários. 7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições. 11. Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas‐verdade, diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas. 5. Características e relações matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

LÍNGUAS INGLESA

1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

PROCESSO  LEGISLATIVO  CONSTITUCIONAL

1. Comissões parlamentares. 1.1. Comissões permanentes: composição e competências constitucionais. 1.2. Comissões parlamentares de inquérito: requisitos, competências, abrangência e limitações. 2. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações. 3. O papel do Presidente da República no processo legislativo. 4. O processo legislativo da medida provisória. 5. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo. 6. O processo de reforma constitucional. 7. Lei Complementar nº 95, de 1998. 7. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional: sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros de Estado.

CIÊNCIA  POLÍTICA

1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2. Sistemas de Governo; 2.1 Presidencialismo: elementos, origem e formas; 2.1.1 Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil; 2.2 Parlamentarismo: elementos, origem e formas; 2.3 Semipresidencialismo; 3. Bicameralismo e Unicameralismo; 4. Pacto Federativo e relações intergovernamentais; 5. Governabilidade e governança; 6. Sistemas eleitorais; 6.1 Sistemas de votação majoritário, proporcional, distrital e distrital misto. 7. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1. Políticas Públicas; 1.1 As diferentes conceituações de políticas públicas; 1.2 Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa; 1.3 O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação; 1.4 Governança em Políticas Públicas; 2. Avaliação de políticas públicas; 2.1 Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas; 2.2 Avaliação ex‐ante e ex‐post; 3. O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas pública.

DIREITO  ADMINISTRATIVO

1. Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002, conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais. 8. Controle Interno e Externo da Administração. 9. Responsabilidade Civil do Estado. 10. Improbidade Administrativa. 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 13. Regime jurídico‐administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 4. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. 5. Organização do Estado: Organização Político‐Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares. 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico‐constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.  

 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO  

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: 1. Política e democracia: teorias da democracia; poder e dominação; representação e participação política; pluralismo; grupos de pressão e minorias políticas; direitos fundamentais e limites à vontade da maioria; conflito e controle social. 2. Estado e sociedade: teorias da cidadania; movimentos sociais: participação, mobilidade e mudança social; ação coletiva e novos sujeitos sociais. 3. Políticas sociais: história social e política; geografia humana e econômica; economia política; planejamento, administração, gestão, avaliação, orçamento; teorias das políticas sociais; articulação das políticas sociais com temas pertinentes a família, gênero, raça, etnia, juventude, infância, adolescência, etarismo e capacitismo; história e engenharia de programas de transferência e geração de renda. 4. Desigualdade social, exclusão e violência; estrutura, organização e estratificação social; grupos e classes sociais; riqueza, pobreza e miséria; importância das políticas públicas de moradia, transporte, cultura, lazer, esporte, educação, saúde, segurança e assistência social para promover a integração e a inclusão social; participação da comunidade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas. 5. Assistência social: articulação e complementaridade das políticas integrantes da seguridade social; financiamento da seguridade social; diretrizes da assistência social, com foco na descentralização político‐administrativa e na participação da população; teorias das políticas de inclusão social; articulação com programas de transferência e geração de renda; Lei Orgânica da Assistência Social e legislação correlata; tipos de benefícios; Sistema Único de Assistência Social: estrutura, organização e funcionamento; Política Nacional da Assistência Social; articulação da assistência social com a previdência, a saúde, a educação, a habitação e o trabalho. 6. Direitos humanos: fundamentos, princípios e características, evolução histórica e sistemas de proteção; incorporação das normas internacionais; direitos e garantias fundamentais: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais; direito à solidariedade e ao desenvolvimento; direito ao meio ambiente equilibrado; direitos sexuais e reprodutivos; direitos de personalidade: identidade, intimidade e vida privada; direitos gerais e direitos específicos; direitos individuais e transindividuais; tensão, conflito e harmonização entre direitos; liberdade, direito e responsabilidade; educação para os direitos humanos e cultura da paz; crimes contra a humanidade, genocídio, etnocídio e ecocídio. 7. Cidadania: direito à igualdade e direito à diferença; discriminação, preconceito e intolerância; violação de direitos: racismo, etarismo, capacitismo, xenofobia, homolesbotransfobia, gordofobia, violência e discriminação contra a mulher, trabalho em condições análogas à escravidão e trabalho infantil, fome e desnutrição, tortura e maus tratos, abuso e exploração sexual, aliciamento e tráfico de pessoas; povos indígenas: histórico de conflitos, direito às terras tradicionalmente ocupadas, tensões fundiárias, integração e inclusão, condições para exploração econômica das terras protegidas; pluralismo e proteção à diversidade; liberdades de consciência, crença, expressão do pensamento e associação; diversidade sexual, de gênero e de orientação sexual; ações afirmativas; sistema de proteção integral; inimputabilidade penal; identidade de gênero. 8. Direitos humanos positivados: instrumentos   internacionais   de   promoção    e   proteção; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas; Estatuto do Idoso e normas correlatas; Estatuto do Índio e normas correlatas; Lei Brasileira de Inclusão e normas correlatas; Estatuto da Igualdade Racial e normas correlatas; Lei Maria da Penha; Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Programa Nacional de Direitos Humanos. 9. Órgãos pertinentes: competências e funcionamento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. 10.Política e democracia: teorias da democracia; poder e dominação; representação e participação política; pluralismo; grupos de pressão e minorias políticas; direitos fundamentais e limites à vontade da maioria; conflito e controle social. 11. Estado e sociedade: teorias da cidadania; movimentos sociais: participação, mobilidade e mudança social; ação coletiva e novos sujeitos sociais. 12. Políticas sociais: história social e política; geografia humana e econômica; economia política; planejamento, administração, gestão, avaliação, orçamento; teorias das políticas sociais; articulação das políticas sociais com temas pertinentes a família, gênero, raça, etnia, juventude, infância, adolescência, etarismo e capacitismo; história e e engenharia de programas de transferência e geração de renda. 13. Desigualdade social, exclusão e violência; estrutura, organização e estratificação social; grupos e classes sociais; riqueza, pobreza e miséria; importância das políticas públicas de moradia, transporte, cultura, lazer, esporte, educação, saúde, segurança e assistência social para promover a integração e a inclusão social; participação da comunidade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas. 14. Assistência social: articulação e complementaridade das políticas integrantes da seguridade social; financiamento da seguridade social; diretrizes da assistência social, com foco na descentralização político‐administrativa e na participação da população; teorias das políticas de inclusão social; articulação com programas de transferência e geração de renda; Lei Orgânica da Assistência Social e legislação correlata; tipos de benefícios; Sistema Único de Assistência Social: estrutura, organização e funcionamento; Política Nacional da Assistência Social; articulação da assistência social com a previdência, a saúde, a educação, a habitação e o trabalho. 15. Direitos humanos: fundamentos, princípios e características, evolução histórica e sistemas de proteção; incorporação das normas internacionais; direitos e garantias fundamentais: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais; direito à solidariedade e ao desenvolvimento; direito ao meio ambiente equilibrado; direitos sexuais e reprodutivos; direitos de personalidade: identidade, intimidade e vida privada; direitos gerais e direitos específicos; direitos individuais e transindividuais; tensão, conflito e harmonização entre direitos; liberdade, direito e responsabilidade; educação para os direitos humanos e cultura da paz; crimes contra a humanidade, genocídio, etnocídio e ecocídio. 16. Cidadania: direito à igualdade e direito à diferença; discriminação, preconceito e intolerância; violação de direitos: racismo, etarismo, capacitismo, xenofobia, homolesbotransfobia, gordofobia, violência e discriminação contra a mulher, trabalho em condições análogas à escravidão e trabalho infantil, fome e desnutrição, tortura e maus tratos, abuso e exploração sexual, aliciamento e tráfico de pessoas; povos indígenas: histórico de conflitos, direito às terras tradicionalmente ocupadas, tensões fundiárias, integração e inclusão, condições para exploração econômica das terras protegidas; pluralismo e proteção à diversidade; liberdades de consciência, crença, expressão do pensamento e associação; diversidade sexual, de gênero e de orientação sexual; ações afirmativas; sistema de proteção integral; inimputabilidade penal; identidade de gênero. 17. Direitos humanos positivados: instrumentos internacionais de promoção e proteção; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas; Estatuto do Idoso e normas correlatas; Estatuto do Índio e normas correlatas; Lei Brasileira de Inclusão e normas correlatas; Estatuto da Igualdade Racial e normas correlatas; Lei Maria da Penha; Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Programa Nacional de Direitos Humanos. 18. Órgãos pertinentes: competências e funcionamento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.