APOSTILA SENADO FEDERAL 2022 CONSULTOR LEGISLATIVO ASSESSORAMENTO EM ORÇAMENTOS ORÇAMENTO E ANÁLISE ECONÔMICA DIGITAL COMPLETA E ATUALIZADA. ESTE MATERIAL CONTEMPLA TODO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EDITAL. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• Essa apostila apresenta conteúdo completo e atualizado, de acordo com Edital 2022.

• O material é digital, em pdf, e foi elaborado por nossa equipe de professores especialistas em concursos e organizado para otimizar a assimilação do conteúdo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA NACIONAL E REDAÇÃO

1. Gramática normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia.3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica. 6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários. 7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições. 11. Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas‐verdade, diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas. 5. Características e relações matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

LÍNGUAS INGLESA

1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

PROCESSO  LEGISLATIVO  CONSTITUCIONAL

1. Comissões parlamentares. 1.1. Comissões permanentes: composição e competências constitucionais. 1.2. Comissões parlamentares de inquérito: requisitos, competências, abrangência e limitações. 2. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações. 3. O papel do Presidente da República no processo legislativo. 4. O processo legislativo da medida provisória. 5. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo. 6. O processo de reforma constitucional. 7. Lei Complementar nº 95, de 1998. 7. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional: sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros de Estado.

CIÊNCIA  POLÍTICA

1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2. Sistemas de Governo; 2.1 Presidencialismo: elementos, origem e formas; 2.1.1 Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil; 2.2 Parlamentarismo: elementos, origem e formas; 2.3 Semipresidencialismo; 3. Bicameralismo e Unicameralismo; 4. Pacto Federativo e relações intergovernamentais; 5. Governabilidade e governança; 6. Sistemas eleitorais; 6.1 Sistemas de votação majoritário, proporcional, distrital e distrital misto. 7. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1. Políticas Públicas; 1.1 As diferentes conceituações de políticas públicas; 1.2 Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa; 1.3 O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação; 1.4 Governança em Políticas Públicas; 2. Avaliação de políticas públicas; 2.1 Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas; 2.2 Avaliação ex‐ante e ex‐post; 3. O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas pública.

DIREITO  ADMINISTRATIVO

1. Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002, conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais. 8. Controle Interno e Externo da Administração. 9. Responsabilidade Civil do Estado. 10. Improbidade Administrativa. 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 13. Regime jurídico‐administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 4. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. 5. Organização do Estado: Organização Político‐Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares. 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico‐constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.  

 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

ASSESSORAMENTO EM ORÇAMENTO

  ORÇAMENTO E ANÁLISE ECONÔMICA: I  ‐ ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA AVANÇADA: 1 Funções do Governo. 1.1 Falhas de mercado e produção de bens públicos. 1.2 Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). 1.3 Federalismo Fiscal. 2 Orçamento público. 2.1 Conceitos. 2.2 Princípios orçamentários. 2.2 Evolução conceitual do orçamento público. 2.2.1 Técnicas Orçamentárias. 2.2.2 Orçamento‐Programa: fundamentos e técnicas. 2.4 Orçamento autorizativo e impositivo. 2.5 Teoria Orçamentária. 2.5.1 Naturezas política, econômica, gerencial e jurídica do orçamento público.2.6 Recomendações de boas práticas orçamentais da OCDE. 2.6.1 Os Dez Princípios Orçamentários materializados por recomendações estabelecidas pela OCDE. 3 Orçamento público no Brasil: 3.1 Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). 3.2 Créditos Adicionais. 4 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. 6 Receita pública. 6.1 Conceito. 6.2 Etapas e Estágios. 6.3 Classificações da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento  ‐  MTO. 6.4 Dívida ativa. 7 Despesa pública.7.1 Conceito. 7.2 Etapas e Estágios. 7.3 Classificações da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza, identificador de resultado primário (RP) e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento  ‐  MTO. 7. 4 Restos a pagar. 7.5 Despesas de exercícios anteriores. 7.6 Suprimento de fundos. 8 Ciclo orçamentário. 8.1 Elaboração da proposta orçamentária. 8.2 Discussão, votação e aprovação dos projetos de leis orçamentárias.   8.2.1   Emendas   parlamentares   ao Orçamento. 8.3 Execução orçamentária. 8.3.1 Programação e execução orçamentária e financeira. 8.3.2 Descentralizações orçamentárias e transferências financeiras.8.3.3 Acompanhamento da execução orçamentária. 8.4. Controle e avaliação da execução orçamentária. 8.5 Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. 9 Gestão organizacional dasfinanças públicas: Lei nº 10.180/2001 e suas alterações. 10. Sistemas de informação da Administração Pública Federal: SIOP e SIAFI. Finalidade. Principais informações. 11. Tópicos Especiais de Administração Financeira e Orçamentária. 11.1 Procedimentos Contábeis Orçamentários, conforme Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ‐ MCASP (9ª edição, aprovada pela Portaria STN nº 1.121, de 4 de novembro de 2021). 11.2 Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público  ‐ NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal. II  ‐DIREITO FINANCEIRO AVANÇADO: 1. Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 2. Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 2.1 Das Finanças Públicas: Normas gerais e orçamento. 2.2. Novo Regime Fiscal. 2.3 Disciplina constitucional dos precatórios. 2.4 Jurisprudência do STF relacionada aos dispositivos constitucionais sobre orçamento e precatórios. 3. Crédito público. 3.1 Conceito e classificação de crédito público. 3.2 Natureza jurídica. 4. Dívida pública: 4.1 Conceito. 4.2 Evolução. 4.2 Classificação. 4.3 Disciplina constitucional e legal. 4.4 Processamento. 5. Controle do orçamento público. 5.1 Acompanhamento, fiscalização e controle do orçamento público. 5.2 Princípios da atividade de controle. 5.3 Aspectos e modalidade de fiscalização do orçamento público. 5.4 Espécies de controle do orçamento público. 5.5 Tribunais de Contas e Conselhos de Contas. 6 Normas gerais de Direito Financeiro. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 8 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 8.1 Jurisprudência do STF relacionada aos dispositivos da LRF. 9. Tópicos Especiais de Direito Financeiro. 9.1 Orçamento público no direito comparado. 9.2 O Pacto Orçamental Europeu. III  ‐  PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO: 1. Emendamento, discussão, participação, votação e aprovação das leis de natureza orçamentária. 1.1 Ciclos legislativos orçamentários. 1.2 Tipos de emendas ao orçamento. 1.3 Execução das emendas ao orçamento. 2. O papel do Congresso Nacional e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. 3. Resolução do Congresso Nacional nº 01/2006. 4. Resolução do Congresso Nacional nº 01/2002. 5. Sistemas de planejamento, de orçamento e de administração financeira. 5.1 SIOP, Portal da Transparência, Plataforma Mais Brasil e Siga Brasil. 6. Papel dos órgãos central e setoriais de orçamento. 7. Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 8. Execução orçamentária e financeira. 8.1Descentralização orçamentária. 9. Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 9.1 Decreto 6.170/2007 e suas alterações. 9.2 Portaria Interministerial 507/2011 e suas alterações. 10. Créditos adicionais. 11. Controle e avaliação da execução orçamentária. 11.1 O sistema de controle interno. 11.2 O controle externo e o papel do Tribunal de Contas da União. 11.3 Exame de contas. 11.4 O papel do Congresso Nacional no Sistema de Controle. 11.5 O Controle de Obras Públicas pelo Congresso Nacional. 12. Lei de Responsabilidade Fiscal e planejamento: impacto dos instrumentos de acompanhamento da política fiscalsobre a elaboração e a execução dasleis orçamentárias. 12.1 Contingenciamento. 12. 2 Restos a pagar. 12.3 Reabertura de créditos orçamentários. 12.4 Créditos adicionais. 12.5 Superavit financeiro. 12.6 Apuração dos resultados fiscais nas leis orçamentárias: Riscos Fiscais, Metas Fiscais, Margem de expansão das despesas obrigatórias, Resultado primário da União. IV  ‐ ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO: 1. Contabilidade Nacional e agregados macroeconômicos. Sistema de contas nacionais e identidades macroeconômicas básicas. Produto agregado e os problemas de mensuração. Produto nominal x produto real. Contas do sistema monetário. Balanço de pagamentos. 2. Evolução do papel do Estado. Funções do orçamento. Conceitos de bens públicos, semipúblicos e privados. A função do Estado na economia moderna. Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio. Falhas de mercado, externalidades, assimetria de informação. A função do Bem‐Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 3. O financiamento do gasto público no Brasil. Estrutura e competências constitucionais no Sistema Tributário Nacional. As fontes de financiamento da seguridade social. Conceito de carga tributária bruta. Financiamento público por meio da emissão de dívida pública e emissão de moeda: limites e consequências do endividamento. 4. O resultado do BACEN. O relacionamento entre o BACEN e o Tesouro Nacional. A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional. 5. Federalismo fiscal: os mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas. Princípios e incidências do ônus tributário. Princípios econômicos da neutralidade e equidade. Princípios constitucionais tributários: limitações do poder de tributar, tributos diretos e indiretos; incidência formal e incidência efetiva. 6. Política fiscal. O efeito multiplicador de curto prazo, na demanda agregada, dos gastos do governo e da tributação – como função da renda – em um modelo Keynesiano fechado. O teorema do orçamento equilibrado. 7. Política monetária. Oferta e demanda de moeda. Razões para retenção da moeda. O mecanismo de criação e destruição da moeda. A base monetária. O multiplicador dos meios de pagamentos. Mecanismo de controle da oferta monetária. O equilíbrio de curto prazo do mercado monetário e o papel da taxa de juros. Relação entre taxas de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. As funções do BACEN e do CMN. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. Composição dos principais agregados monetários no Brasil. 8. Políticas fiscal e monetária. O equilíbrio geral envolvendo os mercados de bens e monetário e as eficácias das políticas fiscal e monetária. O modelo IS/LM: impactos das políticas monetária e fiscal. 9. Política cambial. 10. Conceitos de Déficit e de Dívida Pública; perfil da dívida pública; financiamento do déficit; economia da dívida pública – tributação e equidade. Dívida do setor público no Brasil. Dívida interna e dívida externa. Composição da dívida por esfera de governo. Conceito de dívida líquida. A relação da dívida com o déficit público. A relação da dívida com o déficit público e com a entrada de capitais no país. 11. Medição do resultado do setor público. Os critérios acima da linha e abaixo da linha. As necessidades de financiamento do setor público (NFSP). Composição por esfera de governo em anosrecentes. Os conceitos de resultado primário e resultado nominal – como proporção do PIB. Os conceitos de carga tributária líquida e de resultado corrente do setor público. 12. Distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais. Indicadores Sociais. 13. Economia brasileira da segunda metade do Séc. XX a 2015. 14. Projeção de receitas e despesas públicas. Medição da capacidade de reação e da elasticidade da receita e da despesa vis‐à‐vis o comportamento de outras variáveis econômicas. V – ECONOMETRIA: 1. Modelos de regressão linear simples e múltipla. 2. Estimação com variáveis instrumentais e método generalizado dos momentos (GMM). 3. Processos estocásticos estacionários e não estacionários. 4. Vetor autorregressivo (VAR). 5. Vetor de correção de erros (VEC). 6. Previsão de séries temporais. 7. Modelos de dados em painel.