APOSTILA PREFEITURA DE SÃO TOMÉ RN 2023 ANALISTA DE CONTROLE INTERNO. Esta apostila contempla todo os conteúdos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

INFORMAÇÕES SOBRE ESTE MATERIAL:

• APOSTILA DIGITAL EM PDF ENVIADA POR EMAIL APÓS A APROVAÇÃO DO PAGAMENTO;
• POSSUI TODOS OS TÓPICOS DO EDITAL RECENTEMENTE PUBLICADO;
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• DOCUMENTOS INTITUCIONAIS E LEIS SUGERIDOS NO EDITAL SÃO APRESENTADOS NA ÍNTEGRA E SEM COMENTÁRIOS. ESTES CONTEÚDOS TAMBÉM ESTÃO DISPONÍVEIS NA INTERNET, CONFORME LINKS INFORMADOS NO PRÓPRIO EDITAL;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1.Leitura e compreensão de textos. 2. Sequências textuais: narrativa, descritiva, argumentativa, explicativa, injuntiva e dialogal. 3. Gêneros textuais/discursivos. 4. Coerência e coesão textuais. 5. Concordância nominal e verbal. 6. Regência nominal e verbal. 7. Classes de palavras: usos e adequações. 8. Organização sintática do período simples e do período composto. 9. Pontuação. 10. Modos básicos de citar o discurso alheio. 11. Relações semânticas entre palavras (sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, polissemia). 12. Organização do parágrafo

NOÇÕES DE RACIOCÍNIO LÓGICO

Compreensão de estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Probabilidade. 4. Lógica proposicional. 5. Raciocínio sequencial. 6. Raciocínio lógico numérico e quantitativo. 7. Raciocínio lógico analítico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios de Direito Administrativo. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão; Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração. Licitações - Lei nº 14.133/21: Princípios e finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Tipos de licitação. Modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo. Fases da Licitação: preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal, homologação. Anulação e revogação. Recursos.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais. Organização do estado. Organização político-administrativa. União. Estados federados. municípios. Artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Emenda constitucional 109/2021.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Paradigmas da Administração Pública e reformas administrativas. Administração Pública burocrática. Estado do bem-estar social. A Nova Gestão Pública. Princípios e fundamentos da nova governança pública. Políticas Públicas: formulação e avaliação de políticas públicas. Estado e políticas públicas. O processo de política pública. As instituições e as políticas públicas. Arranjos institucionais e política pública. Planejamento público: planos e programas de governo.

ADMINISTRACÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil. Sistema de planejamento e de orçamento federal. Plano Plurianual – PPA. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Lei Orçamentária Anual – LOA. Sistema e processo de orçamentação. Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Alterações orçamentárias. Receita pública: Conceito e classificações. Estágios. Fontes. Dívida ativa. Despesa pública: Conceito e classificações. Estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC – T 16.1 a 16.11. Lei Federal nº 4.320/1964. . Lei Municipal Complementar nº 002/2017 e Alterações – Código Tributário do Município de São Tomé/RN.

CONTROLE INTERNO: Definição, objetivos, componentes e limitações de efetividade. Funções da controladoria numa organização; aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública. Relação entre objetivos e componentes. Ambiente de Controle: integridade e ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura organizacional. Avaliação de Riscos: estabelecimento de metas e riscos. Atividades de Controle: tipos de atividade de controle, integração com avaliação de riscos e controles sobre sistemas de informações Lei n.º 12.846/2013 – Anticorrupção. Lei nº 12.527/2011 - Acesso à Informação. Lei nº 8.429/92 e alterações – Improbidade Administrativa.

AUDITORIA: Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Governança no setor público. Papel e importância. Auditoria de regularidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do controle interno. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatística em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. Evidências. Caracterização de achados de auditoria. Matriz de achados e matriz de responsabilização. Relatórios, pareceres e certificados de auditoria.