APOSTILA PREFEITURA DE REMANSO BA 2023 AGENTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Esta apostila contempla todo os conteúdos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

INFORMAÇÕES SOBRE ESTE MATERIAL:

• APOSTILA DIGITAL EM PDF ENVIADA POR EMAIL APÓS A APROVAÇÃO DO PAGAMENTO;
• POSSUI TODOS OS TÓPICOS DO EDITAL RECENTEMENTE PUBLICADO;
• TODAS AS NOSSAS APOSTILAS POSSUEM MAIS DE 1.100 PÁGINAS; NÃO HÁ ÍNDICE GERAL DA APOSTILA. CADA TEMA É ABORDADO EM UM PDF DIFERENTE DE ACORDO COM OS TÓPICOS DO EDITAL;
• DOCUMENTOS INTITUCIONAIS E LEIS SUGERIDOS NO EDITAL SÃO APRESENTADOS NA ÍNTEGRA E SEM COMENTÁRIOS. ESTES CONTEÚDOS TAMBÉM ESTÃO DISPONÍVEIS NA INTERNET, CONFORME LINKS INFORMADOS NO PRÓPRIO EDITAL;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

Accountability, responsabilização e prestação de contas; gestão por resultados nos serviços públicos; LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 (Lei da Transparência); LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (Lei de Acesso à Informação); leitura e interpretação de textos na Língua Portuguesa; resolução de problemas envolvendo juros simples e compostos, média, moda e mediana; transparência da Administração Pública; utilização do Microsoft Excel (da versão 2010 até a mais recente).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Administração e fiscalização tributária; certidões negativas; competência tributária; crédito tributário (constituição, lançamento, hipóteses de alteração, suspensão da exigibilidade, extinção, pagamento indevido, exclusão, garantias e privilégios); Dívida Ativa; domicílio tributário; fato gerador da obrigação tributária; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); imunidades tributárias; LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 – Lei do ISS ; LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional; LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 – Sistema Tributário Nacional e normas gerais de direito tributário (; Lei Orgânica do Município de Remanso – Título IV – Da Tributação e Orçamento; prazo de recolhimento do tributo e recolhimento fora do prazo (juros, multa e atualização monetária); princípios constitucionais tributários; responsabilidade por infrações tributárias; responsabilidade tributária (conceitos, de terceiros e dos sucessores); retenção e responsabilidade solidária (natureza jurídica e características); Simples Nacional; tributos de competência dos municípios; vigência da legislação tributária.