APOSTILA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA SP 2023  FISCAL DE RENDAS. Esta apostila contempla todo os conteúdos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

INFORMAÇÕES SOBRE ESTE MATERIAL:

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• POSSUI TODOS OS TÓPICOS DO EDITAL RECENTEMENTE PUBLICADO;
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• DOCUMENTOS INTITUCIONAIS E LEIS SUGERIDOS NO EDITAL SÃO APRESENTADOS NA ÍNTEGRA E SEM COMENTÁRIOS. ESTES CONTEÚDOS TAMBÉM ESTÃO DISPONÍVEIS NA INTERNET, CONFORME LINKS INFORMADOS NO PRÓPRIO EDITAL;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA 

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

MATEMÁTICA

Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples; Equação do 1.º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Noções de geometria plana – forma, área, perímetro e Teorema de Pitágoras.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

FISCAL DE RENDAS

Noções de Código Tributário Nacional - CTN, Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Constituição Federal.  Contabilidade Pública. Direito Tributário. Direito Civil. Noções de serviços administrativos e municipais; Lei tributária. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota. Lançamentos - modalidades: por declaração, de ofício e por homologação, revisão, atualização de valores imobiliários, recursos contra lançamentos. Crédito tributário - exigibilidade, extinção, pagamento, decadência, prescrição, exclusão, anistia, cobrança judicial. Imunidade e isenção - isenções: unilaterais, bilaterais, subjetivas e objetivas. Incidência e não incidência. Bitributação e "BIS IN IDEM". Parafiscalidade e extrafiscalidade. Normas gerais de direito financeiro e tributário. Tributos e outras receitas municipais. Impostos privativos - imposto predial urbano (IPTU): zona urbana - incidência, alíquotas, base de cálculo e contribuintes, imposto sobre transmissão "inter vivos" de imóveis e de direitos reais (ITBI), imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) - incidência, base de cálculo e contribuinte. Impostos partilhados - imposto de renda, imposto territorial rural (ITR), imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), imposto sobre produtos industrializados (IPI), fundo de participação dos municípios (FPM) e outros fundos. Tributos comuns - taxas diversas e contribuição de melhoria. Outras receitas - preços, empréstimos, financiamentos, auxílios e subvenções. Tributos municipais: critérios estruturais; princípios constitucionais; da progressividade; isenções tributárias; do processo administrativo. Autonomia e competência tributária do município. Extinção do crédito tributário. Lei Orgânica do Município, Código Tributário Municipal, Constituição Federal nos assuntos relacionados à Tributação.