APOSTILA PREFEITURA DE NHANDEARA SP 2022 AUDITOR DE CONTROLE INTERNO EM PDF HABILITADO PARA IMPRESSÃO. ESTA APOSTILA CONTEMPLA TODO O CONTEÚDO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS, DESTE CARGO, EXIGIDOS NO EDITAL. 

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CONHECIMENTO BÁSICO

LÍNGUA PORTUGUESA

LEITURA - Capacidade de compreensão e interpretação: a. Relações lógicas no texto: a coerência; b. Hierarquia das ideias: ideia central e ideias periféricas; c. O ponto de vista: a argumentação; d. Tipos de discurso: direto, indireto e livre; intertextualidade; e. Tipologia textual: textos dissertativo, narrativo e descritivo; f. Vocabulário: sinonímia e antonímia; g. Linguagens denotativa e conotativa; h. Funções e usos da linguagem; i. Relações formais no texto: a coesão (elementos coesivos e relações entre elementos que constituem a coesão; j. Gêneros textuais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, charges, entre outras). CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS – avaliação em função da capacidade de leitura. a. Morfossintaxe: relações e funções sintáticas; colocação pronominal; b. Regência e concordância; c. Acentuação gráfica, ortografia, pontuação e uso do sinal indicativo de crase. PARÁFRASE. FONOLOGIA: Conceitos básicos; Classificação dos fonemas; Sílabas; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Dígrafos; Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos; O Alfabeto português; Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos; Acentuação tônica; Acentuação gráfica; Os acentos; Aspectos genéricos das regras de acentuação; As regras básicas; As regras especiais; Hiatos; Ditongos; Formas verbais seguidas de pronomes oblíquos; Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e formação das palavras; Conceitos básicos; Processos de formação das palavras; Derivação e Composição; Prefixos; Sufixos; Composição; Tipos de Composição; Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares; Classes de palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração; Termos Integrantes da Oração; Termos Acessórios da Oração e Vocativos; Orações Subordinadas e Coordenadas; Concordância Verbal e Nominal; Regência Verbal e Nominal; Colocação dos Termos da Oração; Colocação dos pronomes oblíquos e átonos; uso da próclise, uso da ênclise; funções e emprego do "que" e "se". PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen; O uso da Crase; Emprego dos Sinais de Pontuação; Interpretação e análise de textos. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem: Figuras de palavras ou tropos, Figuras de pensamento, Figuras de construção ou sintaxe, Vícios de linguagem.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Exercícios de raciocínio lógico, Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e raiz) no conjunto dos Números Reais (Naturais, Inteiros, Racionais e Irracionais). Múltiplos e divisores. Máximo divisor comum (mdc). Mínimo múltiplo comum (mmc). Sistema métrico decimal. Operações com polinômios. Produtos notáveis. Relações métricas no triângulo retângulo. Aplicação do teorema de Pitágoras. Razões Trigonométricas. Função afim (do 1º grau). Função quadrática (do 2º grau). Função exponencial. Função logarítmica. Análise Combinatória Simples. Estatística e Probabilidade. Possibilidades e chances. Tratamento da informação: gráficos e tabelas. Geometria espacial: áreas das superfícies e volumes de prismas, pirâmides, cilindros, cones e esfera. Área e perímetro de figuras planas. Equações do 1º e do 2º grau. Razão e proporção: propriedades das proporções e divisão proporcional. Regra de três simples. Porcentagem. Juros simples e compostos. Fatoração.

LEGISLAÇÃO

 • Lei Orgânica Municipal de Nhandeara  • Constituição Federal de 1988  • Constituição do Estado de São Paulo  • LEI Nº 14.133, DE 21 DE ABRIL DE 2021 • LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. • LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.  • LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992  • ESTATUTO DO IDOSO  • LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Auditor de Controle Interno

AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Normas de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo. Auditoria Operacional (Manual de Auditoria Operacional – TCU). Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União - NAT. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa nº 01/2001/SFCI). Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização. Lei Federal nº 4.320/64: Título VIII - O Controle da Execução Orçamentária. Demonstrações Contábeis Sujeitas a Auditoria. Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Normas Profissionais de Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). Responsabilidade do Auditor em Relação à Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Financeiras (NBC TA 240).

CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito. Campo de Aplicação. Regimes Contábeis: Orçamentário e Patrimonial. Resolução CFC nº 1.111/2007 - Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. Subsistemas de informações: orçamentárias, patrimoniais, compensação. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC – T 16.1 a 16.11. Exercício financeiro. Processo de Planejamento / Orçamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Ciclo orçamentário: proposta orçamentária, estudo e aprovação, execução e alterações na Lei orçamentária, controle e avaliação da execução orçamentária. Receita e despesa extraorçamentária: Conceito e contabilização. Dívida ativa. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (última versão atualizada) – Anexos: Ementário da Receita e do PCASP. Procedimentos contábeis orçamentários: Princípios orçamentários. Receita orçamentária: conceito, classificação da receita orçamentária, reconhecimento da receita orçamentária, relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, etapas da receita orçamentária, procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária. Despesa orçamentária: conceito, classificações da despesa orçamentária, créditos orçamentários iniciais e adicionais, reconhecimento da despesa orçamentária, etapas da despesa orçamentária, procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimentos de fundos (regime de adiantamento). Procedimentos contábeis patrimoniais: Composição do patrimônio público: Patrimônio público, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial. Variações patrimoniais: qualitativa, quantitativa e resultado patrimonial. Ativo imobilizado. Ativo intangível. Plano de contas aplicado ao setor público: Aspectos Gerais e Estrutura do PCASP. Detalhamento das Contas do PCASP. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: Balanço orçamentário. Balanço financeiro. Balanço patrimonial. Demonstração das variações

CONTABILIDADE GERAL: Estrutura Conceitual Básica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis: objetivos dos relatórios contábeis; características da informação contábil; estrutura conceitual; funções da contabilidade. Aspectos contábeis definidos na Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores (principalmente as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009).

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas. Orçamento Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Despesa Orçamentária: Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura Programática, Classificação por Natureza. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Restos a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Contábil, Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Procedimentos Contábeis e Orçamentários).

DIREITO TRIBUTÁRIO: Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários. Conceito e Classificação dos Tributos. Contribuições Sociais. Contribuição para o PIS/PASEP. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social-Cofins. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007). Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. Tributos de Competência dos Municípios. Simples. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria geral do Estado: elementos do Estado; formas de Estado; formas e regimes de governo. Constituição: conceito, elementos e tipologia; Poder constituinte. Princípios fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Hierarquia das normas no Direito Brasileiro. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Controle de constitucionalidade: formas e sistemas de controle; cláusula de reserva de plenário; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; ação direita de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental. Direitos e garantias fundamentais: teoria geral e disposições constitucionais. Organização político-administrativa do Estado: União, Estados federados, Municípios e Territórios. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Poder executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo: organização, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissão parlamentar de inquérito. Poder judiciário: disposições gerais. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração Direta e Indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Princípios Básicos da Administração Pública. Poderes Administrativos: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos Administrativos: requisitos, atributos, classificação e espécies; atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários; extinção dos atos administrativos; revogação, anulação e cassação; convalidação; decadência e prescrição administrativas. Processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999). Responsabilidade civil do Estado: teorias aplicáveis ao Direito brasileiro; causas excludentes e atenuantes; responsabilidade por omissão do Estado; reparação do dano e direito de regresso. Licitação: princípios, finalidades, modalidades, tipos; dispensa e inexigibilidade de licitação. Contratos administrativos: características, cláusulas necessárias, formalização, execução, alterações, dissolução e extinção. Pregão presencial e eletrônico. Sistema de registro de preços. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Direito de acesso a informações e suas restrições (Lei nº 12.527/2011).