APOSTILA PREFEITURA DE MARIANA MG 2022 ADVOGADO DIGITAL COMPLETA E ATUALIZADA. ESTE MATERIAL CONTEMPLA TODO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EDITAL. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• Essa apostila apresenta conteúdo completo e atualizado, de acordo com Edital 2022.

• O material é digital, em pdf, e foi elaborado por nossa equipe de professores especialistas em concursos e organizado para otimizar a assimilação do conteúdo.

CONHECIMENTO BÁSICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos; Gêneros e tipos de texto; Figuras de Sintaxe; Figuras de Linguagem; Articulação textual, coesão e coerência textual; Morfossintaxe; Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Crase; Colocação pronominal; Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; Acentuação gráfica; Ortografia; Pontuação; Variação linguística. 

INFORMÁTICA

Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows Windows 10: configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle); organização de pastas e arquivos; operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir e renomear). Editor de texto Microsoft Word 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta. Planilha eletrônica Microsoft Excel 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados. Software de Apresentações PowerPoint 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão das apresentações. Segurança. Conceitos de segurança da informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica. Análise e gerenciamento de riscos. Ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade. Ataques e proteções relativos a hardware, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados e redes. Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); navegadores (Internet Explorer, Google Chrome e Firefox). Sistemas de Backup. Tipos de backup. Planos de contingência. Meios de armazenamento para backups. Cloud Computing. 

ATUALIDADES

Atualidades e conhecimentos gerais do Município de Mariana, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil, estabelecendo conexões com acontecimentos mundiais. Conhecimentos relativos a aspectos históricos, geográficos, políticos, econômicos, culturais e sociais do Município de Mariana, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil. 

LEGISLAÇÃO

Conhecimento da legislação municipal no que se refere ao Estatuto dos Servidores e o Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo municipal. Lei Orgânica Municipal. Leis Municipais. Constituição do Estado de Minas Gerais. Constituição da República Federativa do Brasil. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADVOGADO

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Complementar nº 151/2015- Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Lei Complementar nº 016/2004- Republicada com as alterações constantes da Lei Complementar nº 026, de 06/10/2005 e da Lei Complementar n° 143, de 04/11/2014.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria da Constituição. Teoria das Normas e Princípios Fundamentais. Teoria dos Direitos Fundamentais e Direitos Individuais; Direitos Sociais e Direito de Nacionalidade. Direitos Políticos e Partidos Políticos. Controle de Constitucionalidade. Organização do Estado Brasileiro. Organização dos Poderes e Funções Essenciais à Justiça.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: princípios. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Serviços públicos: conceitos e princípios, concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, anulação, revogação, convalidação, discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Licitação: conceito, objeto, finalidades, princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos. Contratos administrativos: conceito, características, rescisões e sanções.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional: disposições gerais, competência tributária, limitações da competência tributária, competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios, competência residual. Princípios jurídicos da tributação: legalidade, anterioridade, igualdade, capacidade contributiva, vedação ao confisco. Tributo: conceitos e espécies; classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. Funções dos tributos. Vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador; sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade. Capacidade tributária e domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Crédito tributário: constituição, lançamento, extinção, exclusão, garantias e privilégios.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Do processo e do procedimento: dos procedimentos ordinários e sumário. Do procedimento ordinário: da petição inicial, requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; prova documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação, da instrução e do julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento de sentença. Da ação rescisória. Dos recursos: das disposições gerais. Apelação; agravos e embargos de declaração.

DIREITO AMBIENTAL: Princípios do Direito Ambiental. A Constituição da República de 1988 e o meio ambiente. O estudo de impacto ambiental e a Administração Pública. Licenciamento Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente.

DIREITO URBANÍSTICO: Cidade e urbanismo: cidade, urbanismo, direito urbanístico, urbanização e urbanificação. Política urbana: direito positivo, sentido, objetivos e competência. Diretrizes gerais da política urbana: do solo urbano, planejamento urbanístico. Instrumentos da política urbana: parcelamento, edificação e utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo, desapropriação urbanística sancionatória, usucapião especial de imóvel urbano, direito de superfície, direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas, transferência do direito de construir. Plano diretor.