APOSTILA PREFEITURA DE ESTREITO MA 2022 TÉCNICO INDUSTRIAL PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DIGITAL COMPLETA E ATUALIZADA. ESTE MATERIAL CONTEMPLA TODO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EDITAL. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• Essa apostila apresenta conteúdo completo e atualizado, de acordo com Edital 2022.

• O material é digital, em pdf, e foi elaborado por nossa equipe de professores especialistas em concursos e organizado para otimizar a assimilação do conteúdo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação e Compreensão de texto. Ortografia Oficial. Acentuação Gráfica. Emprego de letras e divisão silábica. Pontuação. Classes e emprego de palavras. Morfologia. Vozes do Verbo. Emprego de tempo e modo verbais. Sintaxe. Concordância Nominal e Verbal. Significado das palavras: sinônimos, antônimos. Crase. Regência Nominal e Verbal. Análise Sintática: coordenação e subordinação. Morfologia e Sintaxe.

LEGISLAÇÃO E ATUALIDADES

Noções de Direito Administrativo: Estrutura administrativa da Administração Pública; Atos administrativos: conceito e requisitos do ato administrativo, atributos do ato administrativo, classificação dos atos administrativos; Espécies de atos administrativos; Requisitos do Serviço Público e Direitos do Usuário. Responsabilidade dos servidores: responsabilidade administrativa, responsabilidade civil, responsabilidade criminal, meios de punição, sequestro e perdimento de bens, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa, abuso de autoridade. Ética no Serviço Público. Aspectos gerais do Brasil, do Estado do Maranhão e do município de Estreito. Temáticas atuais, relevantes e amplamente divulgadas referentes à História e Geografia do Brasil, do Maranhão e do município de Estreito. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: sociedade, educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas. Fatos da atualidade: locais e nacionais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO INDUSTRIAL PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

Lei Municipal 064/2021. Constituição da República Federativa do Brasil - Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69). Lei de Improbidade Administrativa. Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 - Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências. Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952. RIISPOA: Regulamento da Inspeção Industrial e sanitária de Produtos de Origem Animal. Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969. Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950. Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Lei nº 9.677, de 2 de julho de 1998: Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências. Portaria nº 1.428/MS, de 26 de novembro de 1993 - Aprova o regulamento técnico para inspeção sanitária de alimento; diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos; e regulamento técnico para o estabelecimento de padrão de identidade e qualidade para serviços e produtos na área de alimentos. - Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997. Resolução nº 23, de 15 de março de 2000. Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004. Resolução RDC nº 218, de 29 de julho de 2005. Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002.