CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e compreensão de textos: assunto e estruturação. Ideias principais e secundárias. Relação entre ideias. Ideia central e intenção comunicativa. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de argumentação. Coesão e coerência textuais. Léxico: significação e substituição de palavras e expressões no texto. Estrutura e formação de palavras (valor dos afixos e dos radicais). Fonologia: conceito de fonemas. Relações entre fonemas e grafias. Encontros vocálicos e consonantais. Ortografia: sistema oficial vigente: Acentuação gráfica e acentuação tônica. Morfologia e sintaxe: classes de palavras: emprego e flexões. Período simples e período composto: colocação de termos e orações no período. Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Relações morfossintáticas. Orações reduzidas: classificação e expansão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Paralelismo de regência. Vozes verbais e sua conversão. Sintaxe de colocação. Emprego dos modos e tempos verbais. Emprego do infinitivo. Emprego do acento indicativo de crase. Sinais de pontuação. Redação oficial: padrão ofício.

LEGISLAÇÃO 

Lei Orgânica do Município e alterações (todos os artigos). Estatuto dos Servidores Municipais e alterações (todos os artigos). Constituição Federal/88: (Arts. 1º ao 19. Arts. 29 a 31º. Arts. 34 a 41. Arts. 44 a 69). Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Canela (todos os artigos). 1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2. CANELA. Lei Orgânica Municipal, e alterações. 3. CANELA. Lei Complementar Municipal n° 025, de 08 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do poder executivo e legislativo do município e dá outras providências, e alterações. 4. CANELA. Lei Complementar Municipal n° 027, de 27 de fevereiro de 2012. Estabelece Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Canela e dá outras providências, e alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONTADOR

Código Tributário Municipal, e alterações. Administração Pública: conceitos, natureza e princípios básicos. Organização administrativa: Administração direta e indireta. Controle na administração pública: conceitos e abrangência. Sistema de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tomada e prestação de contas. Planejamento e Orçamento no Setor Público: Orçamento público, princípios orçamentários e processo orçamentário. Processo de planejamento-orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, formalização, execução, inexecução, alteração e rescisão de contrato. Licitações: conceito, princípios, finalidades, objeto, modalidade. Lei 10.520/2002. Lei 14.133/21. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª Edição. Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 13 Edição. NBC TSP - do Setor Público - Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Balanço: Setor Público: Estrutura e análise dos balanços e demonstrações contábeis. Suprimento de fundos. Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Dívida ativa. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: campo de aplicação, objeto, objetivos e usuários. Princípios Fundamentais de Contabilidade. Controle e variações do patrimônio público. Contabilização de atos e fatos contábeis. Receitas e despesas públicas: execução orçamentária e financeira. Ingressos e dispêndios extra orçamentários. Fiscalização Contábil - Setor Público: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (art. 70 ao 75), das finanças públicas (art. 163 ao 169). Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 de Responsabilidade Fiscal e alterações. RPPS - Adoção do plano de contas e dos procedimentos contábeis aplicados ao setor público. Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput. Port; nº 204/08, art.5º, XIII. Port; nº 509/13. Port; nº 402/08, art.16. Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs): IPC 00 - Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade. IPC 01 - Transferência de Saldos Contábeis e Controle de Restos a Pagar. IPC 03 - Encerramento de Contas Contábeis no PCASP. IPC 04 - Metodologia para Elaboração do Balanço Patrimonial. IPC 05 - Metodologia para Elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais. IPC 06 - Metodologia para Elaboração do Balanço Financeiro. IPC 07 - Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário. IPC 08 - Metodologia para Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa. IPC 11 - Contabilização de Retenções. Resolução nº 1.134/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Instrução Normativa nº 04/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios Versão 2018.8.17 - Brasília 2018 - Ministério da Fazenda Cadastro da Dívida Pública - CDP (artigo 1°, caput, da Portaria STN n° 756/2015, anualmente até 30 de janeiro). Normas Contábeis - Setor Público: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público (NBC T 16.6 R1 a 16.11). Normas e manuais editados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN e Secretaria de Orçamento Federal - SOF, referentes a: procedimentos contábeis orçamentários, procedimentos contábeis patrimoniais, procedimentos contábeis específicos, plano de contas aplicado ao setor público, demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e demonstrativo de estatística de finanças públicas. Ética - Contabilista: Código de ética profissional do contador - CEPC - NBC PG 01, de 7 de fevereiro de 2019. As prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC nº. 560/83 e suas alterações. Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009).