CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção. Marcas gerais de textualidade. Marcas específicas de cada gênero textual. Níveis de linguagem e sua adequação. Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação. Estrutura e formação de palavras. As classes de palavras e seu desempenho textual. A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos. A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos. Ortografia. Tipos de discurso. Linguagem figurada. A pontuação e os sinais gráficos.

FUNDAMENTOS DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL

Auditoria governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Nota de Auditoria. Solicitação de Auditoria. Evidências. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados e matriz de responsabilização. Comunicação dos resultados. Relatório de auditoria. Plano de Ação. Documentação da auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Governança no setor público. Governança e governabilidade. Princípios da governança pública. Gestão ESG. Lei Estadual nº 17.715/2019 – Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual. Compliance aplicada à gestão pública. Conceito, princípios e normas. ISO 31000:2018 Diretrizes para Gestão de Riscos. COSO I e COSO II. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. Sistemas Administrativos. Lei Complementar SC nº 741/2019 e alterações. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA - 2017). O papel da auditoria interna na gestão de riscos. O modelo de três linhas. Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria IN CGE 001/2021. Estrutura básica da CGE/SC. Manual de Operações das Unidades Setoriais de Controle Interno – 1ª edição – CGE/SC (2022).

CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Controle pelos tribunais de contas. Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Constituição do Estado de Santa Catarina. Controle exercido pela Administração Pública. Sistema de Controle Interno. Controle judicial. Controle legislativo. Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade Administrativa). Controle Social e cidadania. Governo Aberto. Noções Gerais. Transparência e Accountability. Conselhos do Usuário. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo Digital. Noções Gerais. Lei nº 13.460/2017 e suas alterações. Transparência da administração pública - Lei da Transparência. Dados abertos. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação – LAI). Decreto de Ouvidoria – Decreto Estadual nº 1.933/2022. Decreto nº 913/2012 e suas alterações. 

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição da República Federativa do Brasil. Princípios Fundamentais e Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Atividade econômica do Estado.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Agentes públicos. Poderes da administração pública. Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado. Serviços públicos. Regulação Estatal. Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Agência Reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Processo Administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Leis nos 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Lei nº 13.303/2016. Decreto nº 1.007/2016. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e suas alterações. Lei Complementar nº 741/2019 e suas alterações. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Transferências Voluntárias. Decreto nº 127/2011 e suas alterações (Convênios). Prestação de Contas. Tomada de Contas Especial - Decreto nº 1.886 de 02/12/2013 (e suas alterações). Decreto nº 650/2020 (Diárias). Decreto nº 1.322/2017 (Adiantamentos).

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Orçamento público. Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Conceito, classificação e estágios da Receita Pública. Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. Alterações orçamentárias. Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Sistemas de informações orçamentárias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Princípios Básicos da Administração Pública. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de Serviços e coprodução. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública. Balanced scorecard, gestão de projetos; gestão de processos; Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos. Mapa estratégico, administração gerencial. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. PDCA, monitoramento e avaliação. Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. Papel das instituições nas políticas públicas. Indicadores de políticas públicas. Noções básicas de Avaliação de Políticas públicas. Governança de Políticas Públicas. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ECONOMIA

MACROECONOMIA: Principais agregados macroeconômicos. Identidades macroeconômicas básicas. Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Balanço de pagamentos. Agregados monetários e noções de economia monetária. Funções da moeda. Sistema bancário: bancos comerciais e Banco Central. Base monetária e meios de pagamento. Multiplicador monetário. Papel-moeda em circulação. A teoria Keynesiana de determinação da renda. Modelo IS-LM: políticas fiscal e monetária, economia fechada e economia aberta. Oferta e demanda agregadas. Relações entre inflação, juros e o resultado fiscal. Relações entre o nível de atividade e o mercado de trabalho. Salários, inflação e desemprego. Curva de Phillips. Comércio exterior. Câmbio, tarifas, subsídios, cotas. Blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações. Globalização e organismos multilaterais. Fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais.

MICROECONOMIA: Conceitos fundamentais. Formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade e fronteiras das possibilidades de produção. Teoria do consumidor e determinação das curvas de demanda. Curvas de indiferença. Restrição orçamentária. Problema do consumidor. Efeitos preço, renda e substituição. Curva de demanda. Curva de Engel. Equação de Slutsky. Elasticidades da demanda. Teoria da firma e determinação da curva de oferta. Fatores de produção. Funções de produção, isoquantas e suas propriedades. Produtividade média e marginal. Curto e longo prazo. Rendimentos marginais e retornos de escala. Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. Custos de produção no curto e longo prazo. Curvas de isocusto. Problema da firma. Oferta da firma no curto e no longo prazo. Oferta da Indústria. Equilíbrio parcial de mercado e eficiência econômica. Excedentes do consumidor e do produtor. Políticas públicas e intervenção governamental: custos da tributação, controle de preços. Estruturas de mercado. Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. Equilíbrio geral com trocas e economia do bem-estar. Ótimo de Pareto. Caixa de Edgeworth. Curva de contrato. Primeiro e segundo teoremas do bem-estar. Externalidades e bens públicos. Externalidades positivas e negativas. Teorema de Coase. Tributo de Pigou. Bens públicos, semipúblicos e privados. Provisão estatal de bens públicos.

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO: O Estado e as funções econômicas governamentais. Papel do Governo na economia. Estabilização, crescimento e redistribuição. As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos. Estado regulador e produtor. Formas de financiamento dos gastos públicos. Tributação. Classificação dos tributos. Princípios teóricos da tributação. Propriedades ideais dos diferentes tipos de tributos. Comparação entre tributos sobre renda, patrimônio e bens e serviços. Imposto sobre valor agregado. Gastos públicos e política fiscal. Evolução da participação do setor público na atividade econômica. Dívida, déficit público e regras fiscais. Necessidades de financiamento do setor público (NSFP). Resultados nominal, operacional e primário. Dívida pública sob diferentes óticas. Efeitos econômicos da dívida pública. Sustentabilidade do endividamento público. Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX.

ESTATÍSTICA: Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). Probabilidade. Definições básicas e axiomas. Probabilidade condicional e independência. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Distribuição de probabilidades. Função de probabilidade. Função densidade de probabilidade. Esperança e momentos. Distribuições especiais. Distribuições condicionais e independência. Transformação de variáveis. Leis dos grandes números. Teorema central do limite. Amostras aleatórias. Distribuições amostrais. Inferência estatística. Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. Estimação intervalar: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste quiquadrado. Análise de regressão linear e não linear. Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. Modelos de regressão linear. Inferência sobre os parâmetros do modelo. Análise de variância. Análise de resíduos. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. Tamanho amostral.

ECONOMETRIA: Probabilidade. Definição e propriedades. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função de probabilidade e densidade de probabilidade. Distribuição conjunta, distribuição marginais, independência estatística. Esperança matemática e variância de uma variável aleatória. Covariância e coeficiente de correlação. Principais distribuições discretas: Bernoulli, binomial, geométrica, hipergeométrica e Poisson. Principais distribuições contínuas: uniforme, normal, exponencial, quiquadrado, t e F. Lei dos grandes números. Teorema central do limite. Inferência estatística. Estimação por ponto e por intervalo. Propriedades desejáveis dos estimadores. Intervalo de confiança e teste de hipóteses. Tipos de erro. Nível de significância. Modelo de regressão linear. Hipóteses para o melhor estimador linear não viesado. Regressão linear simples. Análise de variância da regressão. Regressão linear múltipla. Variáveis binárias. Violação das hipóteses. Séries temporais: estacionariedade, processo autorregressivo e de média móvel. Raiz unitária e cointegração. Avaliação do impacto de políticas públicas. Regressão com descontinuidade (regression discontinuity design – RDD). Diferença em diferenças (difference in differences). Método do controle sintético (synthetic control).

LICITAÇÕES E CONTRATOS: Licitações e contratos administrativos: Doutrina, Legislação e Jurisprudência. Lei nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-Privadas). Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de Concessões). Lei nº 13.303/2016 e suas alterações (Lei das Estatais). Fundamentos constitucionais.

MATEMÁTICA FINANCEIRA: Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. Progressões aritméticas e geométricas. Juros simples e compostos. Capitalização e desconto. Valor nominal, valor real e valor futuro. Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. Convenção linear e exponencial. Equivalência de capitais. Rendas uniformes e variáveis. Perpetuidade. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Sistema francês (tabela Price). Sistema de Amortização Constante (SAC). Sistema de Amortização Misto (SAM). Sistema Americano (AS). Modelos com e sem carência. Inflação e deflação. Números índices. Cálculo financeiro. Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. Avaliação econômica de projetos. Taxas de retorno e taxas internas de retorno.