APOSTILA AL MG 2022 CONSULTOR LEGISLATIVO SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DIGITAL COMPLETA E ATUALIZADA. ESTE MATERIAL CONTEMPLA TODO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EDITAL. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• Essa apostila apresenta conteúdo completo e atualizado, de acordo com Edital 2022.

• O material é digital, em pdf, e foi elaborado por nossa equipe de professores especialistas em concursos e organizado para otimizar a assimilação do conteúdo.

CONHECIMENTOS BÁSICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

1 – Constituição: origens, conceituação, objeto, elementos e classificações. Poder constituinte. História político-constitucional do Brasil. Noções de controle de constitucionalidade. 2 – Princípios constitucionais e Estado Democrático de Direito. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. 3 – Organização do Estado Brasileiro: federalismo e sistema de repartição de competências. Competências dos estados federados. 4 – Organização dos Poderes: independência e harmonia; freios e contrapesos; articulação e diálogos institucionais. Poder Legislativo no Estado Democrático de Direito: natureza, estrutura e funções. Parlamento e sistema de governo na Constituição Brasileira de 1988. 5 – Organização dos Poderes em âmbito estadual: funções do Poder Executivo; atribuições e responsabilidades do Governador do Estado; funções do Poder Judiciário e do Ministério Público. 6 – Poder Legislativo em âmbito estadual. Assembleia Legislativa: organização, atribuições e funcionamento. Processo legislativo constitucional. Controle e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Atribuições do Tribunal de Contas. 7 – Administração Pública: conceituação, elementos e classificações. Ato administrativo. Teoria dos poderes administrativos. Regime jurídico dos bens públicos. Agentes públicos. Responsabilidade no campo administrativo. Organização administrativa: administração direta e indireta; formas de descentralização administrativa.

CIÊNCIA POLÍTICA E GESTÃO PÚBLICA

1 – Teoria Democrática. Democracia: origens, história, conceitos e instituições democráticas; Representação política: conceito e abordagens contemporâneas sobre representação política; história da democracia representativa no Brasil; Participação social e inovações democráticas; Parlamento Digital: as funções do Legislativo no ambiente digital. 2 – Federalismo. Federalismo e descentralização: coordenação, cooperação e autonomia; Federalismo, gestão e provisão de políticas públicas: relações intergovernamentais, gestão multiníveis e intersetorialidade. 3 – Ciclo de produção de políticas públicas e planejamento. Formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas; Planejamento público orçamentário (PMDI, PPAG, LDO, LOA). 27.3.3

REALIDADE SOCIOECONÔMICA DE MINAS GERAIS

1 – Panorama da economia mineira: Principais setores econômicos, suas potencialidades, vulnerabilidades e desafios. Contribuição do Estado para a economia brasileira. Comportamento recente da economia mineira. 2 – Panorama social do Estado: bem-estar, renda, desigualdades e pobreza. 3 – Regiões de Minas Gerais: Perfis econômicos, diversidade sociocultural, desigualdades sociais, tendências de despovoamento. 

CONSULTOR LEGISLATIVO – ÁREA DE SELEÇÃO IV – SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

Políticas sociais no Brasil. Seguridade social: saúde, assistência social e previdência social. Conceitos e trajetórias. 2 – Saúde. Conceito ampliado de saúde. Modelos de atenção em saúde. Fatores determinantes e condicionantes de saúde. Antecedentes históricos, implementação e evolução do Sistema Único de Saúde – SUS. Reforma sanitária. O direito à saúde. Princípios e diretrizes do SUS. Planejamento, organização e funcionamento do SUS. A responsabilidade dos três níveis de governo na assistência à saúde. Instâncias de negociação entre gestores. Regionalização da assistência à saúde. Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde. Promoção e atenção à saúde no SUS: atenção primária (básica); atenção ambulatorial especializada e atenção hospitalar (média e alta complexidade). Redes de atenção à saúde: conceitos, objetivos e organização. Rede de atenção psicossocial. Rede de atenção às urgências e emergências. Atenção à saúde de grupos populacionais específicos: mulher; criança; adolescente; pessoa idosa; pessoa com deficiência; indígenas. Política de saúde bucal. Política de assistência farmacêutica e política de medicamentos. Política de sangue e hemoderivados. Participação complementar no SUS. Incorporação de tecnologias no SUS. Vigilância em saúde (vigilância epidemiológica; vigilância em saúde ambiental; vigilância sanitária; vigilância em saúde do trabalhador): conceitos gerais, objetivos, instrumentos de ação e atuação de cada nível de gestão no SUS. Agência Nacional de Vigilância Sanitária e suas competências. Sistemas de informação em saúde. Conceitos gerais de epidemiologia e prevenção e controle de doenças e agravos à saúde. Principais indicadores demográficos e de saúde. Financiamento do SUS. Despesas com ações e serviços públicos de saúde: caracterização, fiscalização, avaliação e controle. Regulação no SUS. Acompanhamento e avaliação de programas e políticas de saúde pública. Participação e controle social no SUS. Conselhos de Saúde. Conferências de Saúde. Saúde suplementar. 3 – Assistência social. Sistema Único de Assistência Social – Suas. Planejamento, organização e funcionamento do Suas. Serviços socioassistenciais e níveis de proteção social (básica e especial de média e alta complexidade). Proteção social ao idoso, à pessoa com deficiência e à criança e ao adolescente. Vigilância socioassistencial. Financiamento da assistência social. Participação e controle social na política de assistência social. Conselhos de assistência social. Conferência de assistência social. Conselhos de defesa de direitos. Avaliação e monitoramento na política de assistência social. 4 – Pobreza, desigualdade e vulnerabilidade social. Programas públicos de enfrentamento à pobreza. Programas de transferência de renda. Dimensão social do desenvolvimento sustentável. Medidas de desenvolvimento humano: IDH, IDH-M, IMRS. 5 – Trabalho. Direito individual e coletivo do trabalho. Organização sindical no Brasil. Inspeção do trabalho. Erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente. Combate ao trabalho escravo. Segurança e saúde do trabalhador. Mercado de trabalho, emprego e desemprego. Características do mercado de trabalho no Brasil e em Minas Gerais. Programas públicos de trabalho, emprego e renda. Cooperativismo e outras formas de associativismo na atividade econômica. Economia Popular Solidária. 6 – Segurança alimentar e nutricional. Organização da política de segurança alimentar e nutricional sustentável no Brasil e em Minas Gerais. Programas públicos de segurança alimentar e nutricional sustentável. Situação de segurança/insegurança alimentar no Brasil e em Minas Gerais.